© EDIPUCRS, 2008
Capa: Vinícius de Almeida Xavier
Preparação de originais: Gabriela Viale Pereira
Revisão Lingüística: Grasielly Hanke Angeli e Daniela Origem
Revisão: da autora
Diagramação: Josianni dos Santos Nunes

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

O48l    Oliveira, Aline Lima de                  A Limitação dos efeitos temporais da declaração de            inconstitucionalidade no Brasil : uma análise da influência            dos modelos norte-americano, austríaco e alemão [recurso            eletrônico] / Aline Lima de Oliveira. - Porto Alegre :            EDIPUCRS, 2008.                  106 p.                  Modo de Acesso: World Wide Web:                  <http://www.pucrs.br/orgaos/edipucrs/>                  ISBN 978-85-7430-802-9 (on-line)                  1. Direito Constitucional. 2. Direito Comparado.            3. Inconstitucionalidade - Direito - Brasil. I. Título.                                                         CDD 341.2

Ficha Catalográfica elaborada pelo
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