Exercícios Parte 2
1) A respeito da Lei n° 9.613/98 e suas implicações, assinale a alternativa incorreta:
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A
A Lei n° 9.613/98 é a lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro e estabelece mecanismos de prevenção e detecção do crime.
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B
Responsável pela criação do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
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C
Ela cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.
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D
O COAF é responsável por receber informações das entidades privadas obrigadas a políticas de prevenção a lavagem de dinheiro, processar essas informações e encaminhar às autoridades encarregadas de investigação criminal.
2) Sobre a Conduta da Cegueira Deliberada, assinale a alternativa correta:
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A
Ocorre quando o indivíduo não tem conhecimento da possibilidade de estar cometendo um crime.
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B
Ocorre quando o agente comete o crime de forma inconsciente e involuntária.
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C
Ocorre quando o agente tem conhecimento da possibilidade de cometer um crime e, portanto, não comete.
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D
Ocorre quando, mesmo tendo conhecimento da possibilidade do crime, ele persiste na atividade delitiva.
3) Sobre os sistemas de prevenção, assinale a alternativa incorreta:
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A
O Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) é um órgão responsável por traçar, a nível internacional, parâmetros de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
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B
O modelo internacional segue a ideia de que as entidades privadas devem ter os deveres legais de adotar políticas internas que previnam a sua utilização para a prática de lavagem de dinheiro.
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C
A Lei n° 9.613/98 é a lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Contudo, nela não constam mecanismos de prevenção.
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D
A Lei n° 9.613/98 é a lei que dispõe sobre os crimes de lavagem de dinheiro. Ela criou a COAF.
4) Existe um modelo internacional da criminalização da lavagem de dinheiro. A respeito desse modelo, assinale a alternativa incorreta:
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A
A GAFI é uma organização que reúne diversos países comprometidos com a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro.
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B
O modelo internacional segue a ideia de que as entidades privadas devem ter os deveres legais de adotar políticas internas que previnam a sua utilização para a prática de lavagem de dinheiro.
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C
A criminalização da lavagem de dinheiro foi meramente a inserção de um novo crime dentro das leis de cada país.
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D
Ao lado da criminalização houve, também, a previsão de um sistema de prevenção a lavagem de dinheiro.
5) Partindo de uma situação hipotética em que determinado agente cometeu o crime de lavagem de dinheiro, assinale a alternativa correta:
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A
Não é possível que ocorra conduta da cegueira deliberada nesse tipo de crime.
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B
Para o autor do crime, quanto mais informações a respeito do seu produto ele fornecer para o lavador, melhor.
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C
Se o agente tem conhecimento da elevada probabilidade de que ele está cometendo uma conduta criminosa, sua conduta não pode ser considerada como de cegueira deliberada.
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D
Se o agente tem conhecimento da elevada probabilidade de que ele está cometendo uma conduta criminosa, sua conduta pode ser considerada como de cegueira deliberada.