Exercícios Parte 3
1) Sobre os três poderes do Estado, assinale a alternativa incorreta:
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A
Três são as funções estatais básicas tradicionalmente reconhecidas: legislativa, executiva e judiciária.
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B
O objetivo e fundamento dessa separação é evitar que o poder se concentre nas mãos de uma única pessoa, para que não ocorra situações de abuso de poder.
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C
O poder judiciário é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos. Os julgamentos são realizados com base na constituição e nas leis formuladas pelo Poder Executivo.
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D
O Poder Executivo tem a função de governar a população e de administrar os interesses públicos, considerando o que é estabelecido pela constituição.
2) Sobre as leis, em geral, assinale a alternativa incorreta:
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A
A constituição federal de 1988 é a mais importante lei do país.
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B
As leis são individualizadas por seu número e ano como, por exemplo, as leis de n° 9.613/98 e n° 7.492/86.
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C
Caput do artigo é um algarismo romano.
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D
A ementa é o resumo da matéria tratada na lei.
3) Sobre as ações penais, a alternativa correta:
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A
O Poder Judiciário, em determinados casos, não deve ser neutro.
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B
O Estado tem o monopólio da Justiça Penal.
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C
A Ação Penal Pública em que não há a necessidade de representação é o chamado crime de ação pública condicionada (PPC).
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D
A Ação Penal Pública em que há a necessidade de representação é o chamado crime de ação pública incondicionada (PPI).
4) Sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa incorreta:
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A
O Poder Executivo tem a função de governar a população e de administrar os interesses públicos, considerando o que é estabelecido pela constituição.
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B
O Presidente da República é o líder do Poder Executivo.
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C
O Poder Executivo é aquele que tem a capacidade de exercer julgamentos. Os julgamentos são realizados com base na constituição e nas leis formuladas pelo Poder Judiciário.
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D
Cabe ao Poder Executivo executar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo.
5) Assinale, dentre as opções disponíveis, aquele que não pode ser considerado um crime financeiro:
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A
Gestão fraudulenta ou temerária de instituição financeira.
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B
Operação de instituição financeira sem autorização.
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C
Corrupção ativa.
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D
Obtenção fraudulenta de financiamento.